Perda foi declarada pela Câmara dos Deputados em abril do ano passado.
Decisão foi motivada por declarações de presidente do PL.
Para ministro, xingamentos nas redes sociais comprometem democracia.
Dino votou para que a Justiça Federal volte a tramitar os processos criminais contra dois ex-agentes da ditadura militar.
A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas ligadas a familiares ou cônjuges de congressistas.
Investigações da PF apontam que a ex-assessora de Lira era responsável por enviar ordens para comissões e determinar a liberação de emendas parlamentares do ...
Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas
Na semana passada, o ministro autorizou operação da PF para apurar desvios de até R$ 22 milhões em obras de pavimentação do Dnocs.
"A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada," disse o ministro.
