Parlamentares reivindicam, há tempos, um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais.
Impacto no orçamento seria de R$ 3 bilhões até o fim de 2026.
"Vamos com serenidade, seriedade e responsabilidade apurar todos os elos desse processo, a participação de quem quer que seja", disse o diretor.
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Estudo realizado em amostra de 24 municípios detectou, em 16 deles, baixo nível de transparência na utilização de emendas parlamentares e falta padronização no ...
Ministro é relator de ação sobre critérios de transparência de emendas
A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade, para impedir o pagamento aos parlamentares.
Autoridades cumprem 11 mandados expedidos pelo STF
Mesmo com decisão do STF e novo sistema de rastreamento do TCE-AM, parlamentares seguem sem divulgar como vão usar parte dos quase R$ 1,5 ...
