Os ministros do STF acordaram que a mudança não terá efeitos retroativos.
Após a solicitação de pagamento com FGTS, o processo de análise pode levar até 24 horas para ser concluído pela Caixa Econômica Federal.
Valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do trabalhador.
O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento desta quita-feira, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.
Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros.
Os presidentes da Caixa, Carlos Vieira, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram a parceria.
A modalidade permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do fundo que ainda não foram realizados pelo empregador.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Medida busca a eliminação de burocracia e custos adicionais, com agilidade e automatização dos procedimentos.
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