O tema está sendo discutido em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O alerta é do subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links ou fazer a divulgação em aplicativos.
Ao todo, 306.224 contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões.
No ano passado, o governo federal elevou a faixa de isenção para R$ 2,6 mil.
A previsão é de arrecadar R$ 54 bilhões até 2026, com a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população.
Braga disse que um teto para a tributação será instituído na Constituição para evitar aumento de impostos.
Braga afirmou que o "povo brasileiro não aguenta mais pagar tributo" e "aumentar a carga tributária neste país é um crime contra os cidadãos".
A competitividade da Zona Franca de Manaus não está mais ameaçada, pois o Amazonas não deve pagar o imposto unificado.