Itens foram incluídos após emenda da senadora Mara Gabrilli.
O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual.
A isenção valerá para medicamentos de valor até 10 mil dólares.
O montante do imposto seria insuficiente para repor a perda de pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa de campanha de Lula de isentar IR para quem ganha até R$ 5 mil.
A medida provisória isenta não apenas os atletas olímpicos, mas se estende aos atletas paralímpicos deste ano.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS.
A Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais.
O tema está sendo discutido em meio à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O alerta é do subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes.
