Ministro defendeu que sites de apostas paguem mais impostos no país.
O governo acionou o Supremo para manter a validade do decreto que aumentava o IOF e foi derrubado pelo Congresso na semana passada.
Haddad desconhece razão da mudança de posição de Motta sobre IOF.
O ministro da AGU, Jorge Messias, informou que a ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação feita pelo presidente Lula.
Gilmar Mendes foi sorteado relator da ação, mas pediu redistribuição por já haver casos semelhantes com Alexandre de Moraes.
Para partido, não houve desrespeito ao limite de atuação normativa.
Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Lula, mas sinalizou ver inconstitucionalidade na derrubada do decreto.
Decreto do governo foi derrubado nessa quarta pelo Congresso.
Governo diz que ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo após revogação do aumento do IOF pelo Congresso.
