Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual.
O maior abatimento, de 10%, é concedido aos contribuintes que emitirem o boleto pelo aplicativo Manaus Atende, por meio do carnê digital.
O vencimento da cota única, assim como da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento, será em 16 de março.
O programa permite que créditos acumulados ao pedir a NFS-e com CPF sejam usados para reduzir até 50% do valor do IPTU.
De acordo com o ranking, o crescimento da arrecadação em Manaus é de 30,5%.
