Em dia com o documento, o contribuinte evita juros, multa e inscrição junto à Dívida Ativa municipal.
O ministro defendeu que soluções antigas, como taxas subsidiadas a algumas empresas, não podem mais ser adotadas.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia do aumento excessivo no país, fechou 2023 em 4,72%.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Ministro da Fazenda disse, neste sábado (2), que o governo federal, o BC e o Congresso Nacional precisam andar juntos para que os resultados econômicos brasileiros sejam produtivos.
Vice-presidente diz que ainda é cedo para avaliar impacto do novo imposto aprovado pela reforma tributária.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 4,98%%.
A possibilidade foi autorizada na semana passada para beneficiários do BPC, do Auxílio Brasil e do Renda Mensal Vitalícia (RMC)