Vídeo divulgado nesta sexta-feira (26) aborda os recursos destinados ao Legislativo estadual e às emendas parlamentares.
A lei retira dos limites do Novo Arcabouço Fiscal os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS.
Parlamentares reivindicam, há tempos, um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais.
O texto segue para sanção presidencial, e a expectativa é que o Congresso vote a LOA do próximo ano na próxima semana.
Votação abre caminho para a análise final do Orçamento.
A votação, prevista para quinta (15), foi adiada após a derrubada da MP 1.303/2025, segundo o líder do governo, Randolfe Rodrigues.
Projeto de Lei que regulamenta as Diretrizes Orçamentárias, proposto pelo Executivo Municipal, avança na CMM, com oposição de vereador.
O pequeno expediente também foi suprimido pelos parlamentares.
