O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos — quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado em duas semanas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a ...