Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Projeto havia sido vetado integralmente pelo Executivo, mas o Congresso derrubou o veto.
O Senado pediu que o plenário derrube a decisão de Moraes por considerar a suspensão grave e irreversível.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7.968 e 7.969 foram apresentadas pelo PDT e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Senador do PL chamou decisão de Alexandre de Moraes de “canetada” e afirmou que medida abala a democracia.
Ministro é relator de ações contra a legislação que tramitam na Corte.
Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso.
