(Fotos: Antonio Cruz e Lula Marques/ Agência Brasil)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o tema seja analisado pelo plenário da Corte.
Durante coletiva de imprensa em Florianópolis (SC), antes de um evento do PL, Flávio classificou a decisão como uma “canetada” e afirmou que a medida “parece um jogo combinado”. Segundo o senador, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, teria dito que o texto foi “autorizado” por Moraes antes da aprovação no Congresso.
“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi autorizado pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Parece um jogo combinado”, declarou o senador.
Flávio Bolsonaro também afirmou que a decisão monocrática do ministro “abala a democracia” e criticou a suspensão da norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“O Congresso, representante legítimo da população, tomou uma decisão em ampla maioria e, mais uma vez, ela acaba sendo derrubada por uma decisão individual”, afirmou.
O senador ainda acusou Moraes de “interditar o debate no Legislativo” e disse que a credibilidade do Judiciário está sendo afetada.
A declaração ocorreu antes de um encontro político do PL em Santa Catarina, que marcou o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello (PL-SC), que tentará a reeleição, além do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada federal Caroline De Toni ao Senado.
Moraes suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria
Neste sábado (9), Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão vale até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. Moraes foi sorteado como relator dos processos que discutem a validade da lei.
O entendimento foi firmado durante análise do pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava redução de pena com base na Lei 15.402/2026.
A legislação foi promulgada na sexta-feira (8), após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Moraes, não seria possível iniciar imediatamente a aplicação da nova legislação porque já existem ações no STF questionando a constitucionalidade da norma.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967 foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede.
Na decisão, Moraes afirmou que a existência das ações representa um “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão da aplicação da lei por segurança jurídica até definição do plenário do STF.
O ministro também determinou a continuidade integral da execução penal dos condenados, mantendo as medidas anteriormente estabelecidas.
Na sexta-feira (8), Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.
(*) Com informações da CNN e Agência Brasil
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