Instalação da Comissão de Isenção do IR segue sem data marcada.
A proposta de Lei do Mar não proíbe ou autoriza atividades específicas no litoral, mas garante uma gestão organizada, baseada em princípios e com ...
Proposto inicialmente em 2013, o projeto enfrentou resistências de setores econômicos, como o da pesca industrial, e quase foi engavetado.
