Manaus, 20 de outubro de 2026
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Manaus, 20 de outubro de 2026

# Lei Maria da Penha

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07/08/2026

Lei Maria da Penha faz 20 anos e ainda enfrenta desafios

Só em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior.

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19/03/2026

Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

Texto também tipifica crime no Código Penal; pena chega a 40 anos.

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18/08/2025

STF decide que INSS deve pagar benefício a vítimas de violência doméstica

Plenário reconhece direito de afastamento remunerado previsto na Lei Maria da Penha, garantindo proteção imediata às mulheres em situação de violência.

Câmara aprova PL que cria cadastro de condenados por violência contra mulheres Câmara aprova PL que cria cadastro de condenados por violência contra mulheres
07/08/2025

Lei Maria da Penha faz 19 anos, mas violência não diminuiu

Pesquisadoras citam falta de políticas públicas para efetividade.