O documento estará disponível no portal do Segurado e aplicativo “Meu RPPS”.
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões, sendo R$ 337,69 milhões destinados a quem tem prioridade legal no reembolso.
As decisões vieram após ações que denunciaram falhas na assistência a mulheres que buscam aborto legal no SUS.
O decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
