Justiça determinou a retomada do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual em Manaus (Foto: Bruno Zanardo/Secom Gov. AM)
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), o restabelecimento do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026. A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a retomada do benefício.
Pela determinação, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) deverá realizar os procedimentos necessários, enquanto o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ficará responsável por efetuar as recargas nos cartões dos estudantes.
O benefício estava suspenso desde 2 de novembro. Com a decisão, os alunos terão direito a duas passagens por dia letivo até o encerramento do calendário escolar de 2026.
Para garantir o cumprimento da ordem, o magistrado fixou multa diária de R$ 50 mil para cada instituição, IMMU e Sinetram, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por órgão.
Governo deverá repassar R$ 6 milhões
A decisão também estabeleceu obrigações financeiras ao Governo do Amazonas. O Estado deverá repassar R$ 3 milhões ao Sinetram, no prazo de 24 horas após a intimação, como antecipação dos custos referentes a novembro.
Outro pagamento, no mesmo valor, deverá ser realizado até 5 de dezembro, para custear o benefício no mês de dezembro.
O Governo também terá 24 horas para encaminhar ao Sinetram e ao IMMU uma relação atualizada dos estudantes beneficiários. O juiz, entretanto, ressaltou que a ausência da lista não poderá atrasar ou impedir a retomada das recargas.
A decisão manteve ainda o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do Sinetram. O valor deverá ser liberado à entidade após a comprovação do restabelecimento do Passe Livre Estudantil.
Sinetram confirma cumprimento e prevê 48 créditos por aluno
Após a determinação judicial, o Sinetram divulgou nota afirmando que cumprirá a decisão e adotará as providências necessárias para restabelecer o benefício até o encerramento do ano letivo de 2026.
Segundo o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos por estudante habilitado, quantidade equivalente a duas passagens diárias durante os 24 dias letivos restantes. Os créditos deverão atender aos deslocamentos de ida e volta dos alunos às atividades escolares.
A entidade informou que trabalhará em conjunto com o IMMU para realizar os procedimentos operacionais. A população e os estudantes serão comunicados assim que as recargas estiverem disponíveis, por meio das redes sociais e dos canais oficiais.
As orientações para acesso aos créditos também deverão ser divulgadas no site da Prefeitura de Manaus, seguindo os procedimentos habituais.
Justiça nega pedido de prisão de dirigentes
A Defensoria Pública do Amazonas havia solicitado a expedição de mandados de prisão contra dirigentes do Sinetram e do IMMU, diante do impasse envolvendo o cumprimento das determinações judiciais anteriores.
O pedido foi negado pelo magistrado. Apesar disso, permaneceram as obrigações impostas aos órgãos e a determinação para que o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus e o IMMU não adotem medidas que dificultem o retorno do benefício.
Entenda o impasse
A suspensão do Passe Livre ocorreu em meio a uma disputa sobre o financiamento do transporte gratuito dos estudantes da rede estadual.
Durante audiência de conciliação realizada na semana passada, o Governo do Amazonas propôs repassar R$ 3 milhões referentes a novembro e outros R$ 3 milhões para dezembro. A estimativa apresentada considerava aproximadamente 44 mil estudantes beneficiários.
Na ocasião, o IMMU pediu prazo para avaliar a proposta. Já a Prefeitura de Manaus informou que não poderia assumir a responsabilidade pelo custeio, mas não se opôs a um possível acordo entre o Estado, a Defensoria Pública e o Sinetram, desde que não houvesse impacto financeiro para os cofres municipais ou para o subsídio tarifário.
Na sexta-feira (13), após a tentativa de conciliação, o processo foi encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública. Com a nova decisão, a Justiça estabeleceu os prazos, as responsabilidades financeiras e as penalidades para garantir a retomada do Passe Livre Estudantil.
(*) Com informações da Assessorias.
LEIA MAIS:





