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Manaus, 16 de novembro de 2026
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Manaus, 16 de novembro de 2026

Cidades

Defensoria pede prisão de presidente do Sinetram e diretor do IMMU por impasse no Passe Livre

Pedido foi apresentado à Justiça após descumprimento de decisão que determinou o restabelecimento do benefício para estudantes da rede pública estadual em Manaus; créditos nos cartões continuam suspensos, segundo a Defensoria.

Estudantes da rede pública estadual de Manaus estão no centro do impasse sobre o restabelecimento do Passe Livre Estudantil (Foto: Tiago Correa/UGPE)

Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça a prisão do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, e do diretor do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade Ferreira Júnior.

A solicitação aponta possível crime de desobediência pelo descumprimento de decisões judiciais que determinaram o restabelecimento do Passe Livre Estudantil para alunos da rede pública estadual em Manaus.

O pedido foi protocolado no domingo (15), pelo defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, no processo que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Até esta segunda-feira (16), conforme a manifestação apresentada pela Defensoria, o benefício ainda não havia sido restabelecido.

Na petição, o defensor solicita que a Justiça reconheça a aceitação da proposta discutida durante audiência de conciliação sobre o subsídio estadual e homologue o entendimento, estabelecendo prazo de 24 horas para a retomada integral do Passe Livre. Também pede que o IMMU seja incluído expressamente entre os destinatários das obrigações determinadas anteriormente.

Defensoria aponta descumprimento de decisão judicial

Carlos Almeida sustenta que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir o cumprimento da ordem judicial. Segundo ele, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu tutela de urgência e determinou o restabelecimento do benefício, com previsão de multa em caso de descumprimento.

Defensor público Carlos Alberto Almeida Filho pediu à Justiça a prisão de representantes do Sinetram e do IMMU. (Foto: DPE-AM/Divulgação)

Posteriormente, diante da continuidade da suspensão, foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram. Entretanto, de acordo com o defensor, apenas R$ 47 mil foram efetivamente bloqueados, e os créditos dos estudantes continuaram sem ser restabelecidos.

O representante da Defensoria afirma que o descumprimento das determinações precisa ter consequências e defende que a Justiça avalie a possibilidade de prisão dos responsáveis.

“Se as multas e os próprios bloqueios não são suficientes para fazer com que isso seja obedecido, então eu creio que o Judiciário tenha que compreender que ele precisa ser respeitado e que, havendo crime de desobediência, e há, se deve determinar a prisão dos responsáveis pela desobediência”, declarou.

O pedido de prisão, no entanto, ainda depende de análise judicial e não significa que os gestores tenham sido presos ou condenados.

Divergência envolve Estado, Prefeitura e Sinetram

Um dos pontos centrais do impasse é a responsabilidade pelo pagamento dos valores necessários à manutenção da gratuidade. Durante audiência de conciliação realizada em 12 de novembro, foi discutida uma proposta para que o Governo do Amazonas retomasse o repasse de R$ 3 milhões mensais, pelo menos até o fim do ano, enquanto o valor definitivo seria avaliado no processo.

Segundo Carlos Almeida, o Governo do Amazonas demonstrou disposição para realizar um repasse de aproximadamente R$ 6 milhões, considerando a estimativa de 44 mil estudantes da rede estadual que utilizam o benefício.

O cálculo apresentado levou em conta o valor de R$ 2,50 por viagem, duas viagens diárias, 27 dias letivos restantes e o número estimado de beneficiários, totalizando R$ 5,94 milhões.

O defensor ressalta que o montante tem caráter provisório e que eventuais diferenças poderiam ser discutidas posteriormente, conforme a quantidade real de estudantes atendidos e os custos do serviço.

A Defensoria também questiona a discussão sobre a tarifa técnica de R$ 9,30, valor defendido pelo IMMU, em comparação com os R$ 2,50 por viagem considerados na proposta estadual.

Sobre a decisão judicial, Carlos Almeida afirmou que a determinação de restabelecimento do benefício continua sem cumprimento.

“Há uma liminar válida que determinou, na semana retrasada, o restabelecimento do sistema. O Sinetram até agora não cumpriu. Da decisão do bloqueio dos R$ 5 milhões só conseguiu bloquear R$ 47 mil, e estão tentando inverter a ordem, querendo colocar para o juízo imposições para cumprimento, quando o juízo já determinou sem qualquer condição”, afirmou.

Prefeitura condiciona participação a compensação financeira

Em manifestação no processo, a Prefeitura de Manaus afirmou que não poderia assumir a responsabilidade pelo pagamento ou pela complementação das despesas relacionadas à gratuidade do transporte para estudantes da rede estadual.

O município informou que não se opõe a um acordo entre Governo do Amazonas, Defensoria e Sinetram, desde que a proposta seja operacionalmente viável e estabeleça que o Estado faça a compensação financeira caso os valores repassados sejam insuficientes.

A Defensoria, por sua vez, argumenta que não foi apresentada ao município uma obrigação adicional durante a audiência. Segundo o defensor, eventuais ajustes financeiros ficariam sob responsabilidade do Governo do Estado, sendo necessária a homologação judicial do entendimento.

Defensor aponta contradições sobre suspensão do benefício

Diretor do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior teve prisão pedida pela DPE (Foto: Semcom/Divulgação)

Carlos Almeida também questiona as justificativas apresentadas pelo Sinetram e pelo IMMU para a interrupção do Passe Livre.

Segundo ele, durante a audiência de conciliação, representantes do sindicato afirmaram que a suspensão ocorreu por determinação do IMMU e que o sistema poderia ser restabelecido imediatamente caso houvesse nova orientação.

Entretanto, o defensor afirma que uma manifestação anterior do Sinetram no processo indicava que a retomada dependeria de depósito prévio de créditos.

“Essa é uma situação bastante complexa, porque algumas informações não fecham. Na audiência de conciliação, o Sinetram disse que a suspensão partiu de determinação do IMMU e disse que, em havendo determinação, eles restabeleceriam o sistema de imediato. E isso é bastante estranho, porque eles emitiram uma nota juntada ao processo informando que não daria para haver a continuidade da liberação do passe livre estudantil, porque tal dependeria de depósito prévio de créditos”, explicou.

O defensor também questiona a justificativa apresentada pelo IMMU de que o Estado teria passado meses sem realizar os pagamentos. Para ele, as informações precisam ser esclarecidas no decorrer do processo.

Na petição, Carlos Almeida sustenta que o diretor do Sinetram afirmou, por diversas vezes, ter suspendido o benefício ao receber determinações do IMMU. Por isso, a Defensoria argumenta que o órgão municipal também deve responder pelas obrigações relacionadas à retomada do sistema.

Estudantes são os mais prejudicados

Para a Defensoria Pública, os estudantes da rede estadual são os principais prejudicados pela disputa entre os órgãos públicos e as empresas de transporte.

Carlos Almeida afirmou que os alunos não participaram das negociações e continuam enfrentando as consequências da suspensão do benefício, que garante o deslocamento para as atividades escolares.

“Uma coisa que está bastante estranha é que o estudante está sendo utilizado como ‘cabo de guerra’ nessa história. E a Defensoria Pública tem um lado nessa situação: é o do estudante. A gente não vai deixar que isso aconteça”, declarou.

O defensor também ressaltou que o valor discutido durante a conciliação é provisório e poderá ser revisto caso seja identificada a necessidade de complementação dos recursos.

O processo segue em tramitação na Justiça, que deverá analisar os pedidos apresentados pela Defensoria, incluindo a solicitação de prisão dos responsáveis apontados na manifestação. Até uma nova decisão judicial, permanece o impasse sobre as condições financeiras e operacionais para a retomada do Passe Livre Estudantil.

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