Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menos da União ao Fundef e ao Fundeb
Fundo é o principal recurso para o custeio dos salários de profissionais do magistério e a validade acaba em dezembro de 2020
O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.