Trecho que excluía portadores de deficiências leves foi vetado.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Na ocasião, Guedes destacou os apoios públicos recebidos pelos vereadores eleitos Sargento Salazar (PL) e Zé Ricardo (PT).
A política será desenvolvida com apoio técnico para implementar planos estaduais e municipais, garantindo a efetivação dos direitos previstos na lei.
A lei permite ao governo zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, entre outros temas.
Suplente pelo União Brasil, Caio André não teve votos suficientes para continuar vereador.
David Reis se articula a apenas três dias do fim do ano, formando alianças com outros vereadores eleitos.
As centrais de flagrantes funcionarão em regime de 24 horas, para atender registros de ocorrências e flagrantes
Ministérios ficam limitados a gastos essenciais e emergenciais até aprovação do novo Orçamento.
