O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica.
Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
Ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais.
A prorrogação do Desenrola valerá apenas para a faixa 1 do programa, que atende a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
A maior parte da verba, R$ 264 milhões, será investida em gestão de riscos e desastres; restante está programado para outras operações.
A maioria dos deputados que compõem a bancada federal amazonense na Câmara dos Deputados, comemoraram a inclusão dos municípios na MP.
Os municípios não foram reconhecidos em estado de emergência pela Defesa Civil Nacional, mesmo que estejam em emergência estadual.
Presidente assinou medida provisória para taxar fundos exclusivos e offshores - empresas no exterior.
O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar.
