A proposta da oficina é instruir sobre como funciona a formalização do trabalho de artistas e produtores, abrangendo questões como tributos, contratos e outras legalizações
Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Hoje (28) o Diário Oficial da União traz uma instrução normativa para regulamentar o parcelamento de débitos, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em ...