Tribunal apontou irregularidades na gestão de 2023 e recomendou à Câmara Municipal a desaprovação das contas.
Município ignorou exigências legais e não estruturou sistema mínimo de resíduos, a decisão inclui ação obrigatório em 90 dias.
A penalidade foi decidida de forma unânime durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (8).
