A mais recente decisão sobre o caso, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, se tornou definitiva no último dia 31.
Manaus, Coari, Parintins e Jutaí estão na mira dos cortes do governo federal.
Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Após descumprir decisão monocrática, a Corte de Contas suspendeu o decreto convocatório e multou o prefeito de Fonte Boa.
A Prefeitura de São Paulo de Olivença tem como prefeito Nazareno Souza Martins (União Brasil), conhecido como Gibe Martins.
O ministro Dias Toffoli afirmou que esse modelo de responsabilidade é inconstitucional, pois desde sua edição, foi incapaz de oferecer proteção efetiva aos direitos ...
Os deputados ainda devem decidir sobre a inclusão de outras categorias na proposta, como oficiais de justiça e defensores públicos.
Diagnóstico servirá de base para estruturação de cadeia de serviços.
Aumento real de 1,3% ainda será inferior ao patamar pré-pandemia.
