Programa permite regularizar débitos da dívida ativa com até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamento.
Vereadores e servidores receberam até 10 diárias para agendas políticas, mas atos vieram a público após viagens.
Categoria rejeita índice de 4,14%, pede 12% e pressiona vereadores por agenda com o Executivo municipal.
Partido Republicanos tentou usar Refis para dívidas eleitorais, mas Justiça rejeitou argumento.
Tribunal aplicou multa de R$ 22,7 mil ao ex-presidente Gerson Morais Gomes após apontar falhas na gestão e ausência de defesa no processo.
Dados da OIT mostram que mulheres brasileiras dedicam quase 10 horas semanais a mais do que os homens ao trabalho de cuidado não remunerado, ...
Lei municipal responsabiliza organizadores pela oferta de espaços reservados e pela garantia de condições adequadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Lei municipal prevê mensagens educativas antes e durante apresentações públicas e privadas, incluindo multas em caso de descumprimento.
Mesmo autorizado pelo STF a abater dias de prisão com livros, ex-presidente não registra nenhuma leitura em relatórios oficiais.
