Além de estabelecer pena de dois anos de prisão, no mínimo, para o crime, o projeto proíbe realização de acordos de não persecução penal.
Segundo o Planalto, as frequentes viagens de Lula para o exterior visa a retomada da política externa do governo brasileiro.
O ato concede a liberdade a militares e policiais que cometeram crime culposo; criminosos com doenças graves entre outros
Advogada que cuida do caso considera injusto o pagamento de salários a Sotero e incoerente o uso de advogados do estado em sua defesa
Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização
A norma também prevê o dobro da pena se a incitação envolver menores de idade ou tiver sido praticada por "motivo egoístico, torpe ou fútil"
O time de Londres entrou com dois recursos junto ao CAS para rever a decisão da Fifa. E conseguiu a redução da pena para apenas uma janela
Ex-presidente já cumpriu um sexto da pena em regime fechado e deve progredir para o regime mais brando
A reclamação de Neymar foi no pênalti assinalado contra o Paris Saint-Germain por um toque de mão do zagueiro Kimpembe na área