(Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil)
Manaus (AM) – No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura.
Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que investigou a articulação de uma tentativa de golpe contra o resultado das eleições. O pedido dos advogados será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução das penas relacionadas ao caso.
A remição de pena pela leitura permite que o preso reduza quatro dias da condenação a cada livro lido e avaliado, desde que cumpra as regras do sistema penitenciário. No Distrito Federal, há uma lista específica de obras autorizadas, e o detento precisa apresentar uma resenha do livro para ter direito ao benefício.
A solicitação da defesa de Bolsonaro segue um precedente recente. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, também condenado no processo sobre a trama golpista, a trabalhar, ler livros e realizar cursos para reduzir sua pena de 19 anos de prisão.
A possibilidade de remição de pena por trabalho e estudo está prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011. Pelas regras, o preso pode reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudo ou a cada três dias de trabalho, desde que haja autorização judicial. O benefício pode ser concedido a condenados em regime fechado ou semiaberto.
Além de diminuir o tempo total de prisão, essas atividades podem acelerar a progressão de regime e a concessão de benefícios, como a liberdade condicional.
Já a remição pela leitura foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. A norma permite a leitura e avaliação de até 12 livros por ano, o que pode resultar em um desconto máximo de 48 dias anuais na pena.
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