Julgamento virtual segue até a próxima terça-feira.
Em entrevista, presidente da Câmara também defendeu a aplicabilidade da Lei da Dosimetria.
Na sessão de hoje, será iniciada a votação que vai decidir sobre manutenção de suspensões decididas por ministros.
São verbas indenizatórias e adicionais fora do teto que coloca o Brasil no topo de um ranking internacional de custos do alto funcionalismo.
Segundo o ministro, a determinação também se aplica à edição de novos atos normativos por Poderes e órgãos autônomos.
