Associação de delegados alega que norma ignora diferenças históricas e sociais e fere jurisprudência que garante benefício maior às mulheres.
Desfalecida, bebê foi reanimada, na comunidade Amazonino Mendes.
Capacitação buscou aprimorar o uso de ferramentas digitais utilizadas por peritos na elaboração de laudos sobre crimes ambientais.
Ministro entendeu que não há ilegalidades na decisão sobre prisões.
Em seu voto, o relator rejeitou a preliminar de inépcia da inicial, considerando que a petição inicial atende os requisitos legais.
