As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado.
Alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde em geral e produtos de limpeza estão entre alguns dos itens fiscalizados pelo órgão.
A narrativa falsa foi divulgada nos últimos dias nas redes sociais, inclusive com repercussão na mídia, mas sem nenhum dado ou fonte.
A plataforma permite comunicações oficiais do TCE com os órgãos, entidades e partes interessadas nos processos que tramitam na Corte de Contas.
Previstas na legislação, as prestações de contas mensais servem para o acompanhamento simultâneo dos gastos públicos, que devem ser encaminhadas ao TCE.
Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
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