“Parece-me que esta legislação é inconstitucional e todos (os órgãos de controle) terão conhecimento e podem, em princípio, arguir a inconstitucionalidade dessa lei”, disse o ouvidor-geral do TCE, conselheiro Érico Desterro
O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB), cobrou, hoje, informações mais detalhadas do Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. A cobrança ocorreu durante a prestação das contas do ...