O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório.
O prazo estabelecido para resposta à recomendação é de 15 dias, já para a implantação do registro eletrônico de ponto, são 90 dias, a contar do recebimento.
A recomendação é para o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.
A recomendação foi expedida no dia 31 de março deste ano, após denúncias deitas ao MPAM e comprovadas pelo Procon-AM.
Conforme o MPAM, o não atendimento à Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar normas legais
Ministério Público verificou a estrutura física e as condições da merenda escolar oferecida aos alunos do município
Prefeitura de Manicoré pretende comprar 4 mil medalhas de latão, 1,2 mil cones de sinalização, 1 mil troféus e 900 bolas
A recomendação foi encaminhada ao prefeito e ao secretário de Saúde do município
Segundo a Anvisa, dados apontam que a variante Ômicron tem o potencial de se espalhar mais rapidamente do que outras variantes