O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.
O relator está analisando os embargos de declaração opostos pelo BC, e o andamento do processo depende dessa decisão.
Embargos infringentes visam derrubar decisão de Alexandre de Moraes.
Advogado Celso Vilardi enfatiza que o estado de saúde de Jair Bolsonaro "é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco".
Os resultados dos pedidos foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.