Programa concede descontos de até 95% em multas e juros de impostos estaduais (IPVA, ICMS e ITCMD), fundos e contribuições
Podem ser negociados débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Autos de Infração e taxas tributárias municipais
O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições
O programa de suporte econômico vem como uma alternativa de socorrer pessoas físicas e jurídicas de crises durante a pandemia
O documento já havia sido deliberado pela manhã no plenário pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Arthur Neto
Programa de Recuperação Fiscal de Manaus (Refis) será votado por parlamentares da casa
Todas as medidas anunciadas são válidas a partir do mês de abril, quando o sistema tributário da Prefeitura de Manaus já estará habilitado com as mudanças.
Descontos podem ser até de 100% no caso de pagamento à vista. A dívida também pode ser parcelada e os descontos serão dados conforme o número de parcelas
O lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado foi lançado nesta segunda-feira, pelo prefeito de Manaus