Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997)
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei
É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada
O resultado ficou acima do registrado em janeiro, com abertura de 258,1 mil postos de trabalho