A tributação mínima será aplicada a empresas de um grupo multinacional que tiver auferido receitas anuais de 750 milhões de euros ou mais.
O limite para isenção é US$ 10 mil, cerca de R$ 57 mil, para importação por pessoa física para uso próprio ou individual.
Em nota, a Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) comemorou a medida, mas observou que há muito por fazer até que a lei seja efetivamente aplicada na realidade.
Com a mudança, uma série de contas do governo terão impacto, já que o valor do salário mínimo é uma espécie de balizador para despesas como aposentadorias
O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (29) e segue para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Um dos PLs obriga hospitais a divulgarem informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados.
Um dos PLs é o que proíbe a oferta de 'embutidos', 'enlatados' e bebidas artificiais no Cardápio Escolar da rede pública.
Na ocasião, David Almeida anunciou Zeca Pagodinho como uma das atrações nacionais do festival "#SouManaus Passo a Paço".
O Projeto de Lei tem o intuito de auxiliar os trabalhadores da categoria na manutenção dos veículos.
