Conforme o texto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde
A readequação da legislação é esperada há décadas por 1.987 servidores, de 24 órgãos e instituições do Estado, que são abrangidos por essa lei
A legislação retira do teto de gastos dos entes que aderiram ao RRF despesas com emendas parlamentares de bancada e individuais
Segundo a lei, o Dia do Obreiro será comemorado anualmente no primeiro domingo de julho, para homenagear a "dedicação a obra de Deus"
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Professor Samuel (PL) e, segundo a justificativa do autor, a proposta busca valorizar o profissional
O benefício tem como objetivo dar apoio financeiro para que famílias de baixa renda possam comprar gás de cozinha
Benefício de cerca de R$ 50 bimestrais foi criado para diminuir o peso do custo do gás no orçamento das famílias pobres
Agentes públicos não serão punidos por atos culposos
Uma das mudanças é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio