Foram criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas, a serem distribuídos pelos estados.
A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução dos orçamentos anuais. A meta será cumprida se ficar entre zero e R$ 68,5 ...
Parlamentares reivindicam, há tempos, um prazo máximo para o pagamento de parte do valor das emendas individuais e de bancadas estaduais.
Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação.
