Uma das maiores vitórias garantidas por Braga foi a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 para entrega do REAP de 2021 a 2025.
O texto que vai à sanção é o parecer apresentado na comissão mista que analisou a MP.
Entre os principais pontos do projeto, está a obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico e a comprovação de domicílio no município do defeso ou em ...
Serão destinados R$ 179,7 milhões a mais de 110 mil pescadores.
Senador se reúne com ministro da Pesca e aponta necessidade de recadastramento de cerca de 40 mil trabalhadores.
A iniciativa busca identificar os beneficiários e orientá-los sobre as novas regras para solicitar o seguro-defeso.
Nova Portaria de suspensão por indício de fraude de Licenças e RGP
Gestão do Seguro-Defeso, que estava a cargo do INSS até outubro, passa a ser feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Primeiras entrevistas ocorrerão ...
O seguro-defeso assegura renda a pescadores enquanto a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies aquáticas.
