Entendimento do ministro Luiz Fux apresenta similaridade com argumentos contidos em decisão do presidente do TJAM.
O prazo de adesão é até 31 de dezembro deste ano. Não serão cobrados juros de mora ou multa por atraso de pagamento.
Denúncias sobre o descumprimento das medidas de restrição podem ser feitas pelo telefone 181
O novo decreto estabelece uso obrigatório de máscara e multa diária de R$ 50 mil para pessoas jurídicas que não cumprirem as determinações.
Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, que eram 1.747, chegaram a 2078, ou seja, um crescimento de 18,9% em uma semana.
Com o aumento constante dos casos de Covid-19 no Amazonas, as operadoras precisaram suspender uma série de atendimentos e algumas suspenderam novas adesões
No Centro e nos bairros de Manaus, bares, lojas e restaurantes também permanecem fechados. As aulas da rede estadual de ensino também continuam suspensas.
Todos os sorteios já celebrados terão sua premiação paga normalmente, atendendo apenas ao período de trâmites bancários, entre 20 e 30 dias
Além da suspensão dos voos, foi decretada a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos das 19h às 6h e outras recomendações