O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que extinguiu, na última quarta-feira (23), a Reserva Nacional do Cobre ...
CENÁRIO – O advogado Daniel Nogueira, que compõe a equipe jurídica do candidato ao governo do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), na eleição suplementar, disse ao Amazonas1 que pretende ingressar com uma ação judicial para derrubar a decisão do ministro do ...