O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de ...
Representantes de federações do comércio de Estados da Região Norte atacaram e criticaram, em audiência pública, no Congresso Nacional, , a Medida Provisória (MP) 757/2016 que criou e regulamenta as taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de ...