24/07/2017
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 369, de autoria da deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), que eleva as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) para quem produzir, processar, importar, comercializar, fornecer, transportar, ...