Sancionada pelo presidente da República, a Lei 15.438, de 2026 já está em vigor.
Ataque em Louisiana terminou com perseguição policial e investigação sobre violência doméstica
Projeto de Eduardo Braga recebeu parecer favorável, com alterações, da relatora Daniella Ribeiro.
A filha da vítima decidiu acionar a Polícia Civil após presenciar os crimes.