Decisão confirma regras da Lei Maria da Penha que garantem à mulher vítima de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses.
Medida permite remoção, redistribuição e outras formas de movimentação de trabalhadores em risco, incluindo mulheres e homens em relações homoafetivas.
Maioria é favorável a mulher receber benefício do INSS.
Proposta destaca casos de mulheres mantidas em confinamento e aumento de denúncias entre idosos.
Das 24 milhões de brasileiras entrevistadas, 68% tiveram prejuízos nas relações sociais, 46% no trabalho e 42% nos estudos devido à violência.
Corte analisa concessão do INSS durante afastamento do trabalho.
Plenário reconhece direito de afastamento remunerado previsto na Lei Maria da Penha, garantindo proteção imediata às mulheres em situação de violência.
Mulher relata ameaças e agressões desde o início do relacionamento, aos 16 anos.
A vítima e o autor mantiveram um relacionamento por 27 anos e estavam separados há cerca de um ano, em razão do comportamento agressivo ...
