Projeto muda o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização, e tira a exclusividade dos estados na distribuição
Sem acordo em torno do texto do projeto de lei que trata da regularização dos incentivos fiscais dados por estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a votação da matéria deverá ocorrer amanhã (31) no ...