(Foto-montagem: Daniel Torok/Casa Branca-Via Fotos Públicas/Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Por Giovanni Cesar*
O aumento repentino de 50% nas tarifas anunciado pelos Estados Unidos destrói a previsibilidade dos contratos internacionais e atinge em cheio empresas brasileiras que importam ou exportam com os norte-americanos. Esse tipo de medida desestrutura todo o planejamento feito em acordos de longo prazo, especialmente porque afeta diretamente o lucro, o custo e a segurança jurídica da operação.
Quando uma empresa brasileira assina um contrato com base nas regras vigentes, ela define valores pensando em determinada margem de ganho. Mas, ao sofrer uma mudança abrupta na tarifa, esse contrato praticamente se desfaz. Para quem importa, os produtos chegam com preços muito mais altos, o que pode inviabilizar a compra. E para quem exporta, a situação é ainda mais delicada, pois produtos como carne ou aço podem chegar ao consumidor americano custando quase o dobro do valor de itens semelhantes vindos de outros países. A competitividade se perde.
O impacto será generalizado. Todos os empresários que têm relações com os EUA vão sofrer – uns mais, outros menos. Mas quem vai sentir menos os efeitos são justamente aqueles que estiverem mais preparados juridicamente. Contratos bem redigidos, com cláusulas específicas e fora do padrão básico, reduzem o risco e protegem melhor as partes envolvidas. É aqui que entra o papel de um corpo jurídico confiável e com experiência para fazer a diferença no resultado do negócio.
Além da questão contratual, a principal lição que esse episódio traz é que o empresário brasileiro não pode confiar exclusivamente em um parceiro comercial. Os Estados Unidos foram, por anos, vistos como um símbolo de estabilidade, previsibilidade e conservadorismo institucional. Mas bastou uma canetada para tudo mudar. Isso mostra que o jogo geopolítico hoje interfere diretamente em negócios privados e que vai interferir cada vez mais.
O empresário precisa parar de olhar só para dentro do seu próprio negócio. Precisa entender o tabuleiro completo. Uma decisão política, como essa tarifação, pode fechar portas muito rapidamente. Por isso, a diversificação de mercados e parcerias comerciais se torna fundamental. É preciso evitar a dependência de um único país, mesmo que esse país, historicamente, pareça confiável.
Contratos internacionais costumam prever cláusulas de força maior, hardship ou atos de terceiros. Mas dificilmente trazem, de forma expressa, algo tão específico quanto um aumento tarifário unilateral por um dos países envolvidos. Ainda mais partindo dos Estados Unidos, que não têm esse histórico. Resultado: a maioria desses contratos vai ser judicializada, e o custo disso é altíssimo, principalmente em negócios de grande porte.
Do ponto de vista institucional, o Brasil tem caminhos. Existem acordos bilaterais e convenções internacionais que proíbem esse tipo de prática. A Organização Mundial do Comércio pode ser acionada. Mas todos esses mecanismos são lentos, dependem de negociação e demoram para surtir efeito. E até lá, muitos negócios já terão sido inviabilizados, muitas empresas já terão encerrado suas operações.
Por isso, o ideal é se preparar antes da crise. Isso passa por investir em compliance, fortalecer a governança jurídica e antecipar possíveis riscos nos contratos. No cenário atual, o direito, a política e a economia andam de mãos dadas. Quem não entender isso vai continuar exposto, indefeso e sem margem para reagir.
(*) Mestre em direito e advogado trabalhista
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