Manaus, 29 de março de 2024
×
Manaus, 29 de março de 2024

Cenário

TCE aceita denúncia do AM1 contra Prefeitura de Barreirinha

Glênio Seixas do MDB terá de explicar como contratou uma mesma empresa para fazer vários serviços

TCE aceita denúncia do AM1 contra Prefeitura de Barreirinha

Foto: Reprodução

Manaus/AM – Após denúncia do Portal Amazonas1, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de liminar, contra o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), que visa investigar e apurar a contratação de uma mesma empresa para realizar serviços diferentes ao órgão municipal, caracterizando possível improbidade administrativa.

A representação baseia-se na matéria intitulada ‘Favorita de Barreirinha, empresa ‘’faz-tudo” vai faturar mais R$ 128 mil dos cofres públicos’, publicada no Portal Amazonas 1, no dia 22 de abril deste ano. O site denuncia mais um gasto do prefeito Glênio Seixas com a empresa K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, neste caso, para fornecimento de materiais de cozinha.

Essa mesma empresa vem ganhando a maioria dos processos de licitação realizados pelo órgão municipal e, com isso, o estabelecimento está sendo constantemente contratado para diversos serviços. Estabelecimentos assim são classificados como empresas ”faz-tudo”.

Leia mais: Favorita de Barreirinha, empresa ‘faz-tudo’ vai faturar mais R$ 128 mil dos cofres públicos

Na matéria, o Portal Amazonas1 mostrou que a K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, com especialidade no serviço de “logística do transporte de carga”, já foi responsável por diversos serviços à Prefeitura de Barreirinha, desde o ano passado. Entre eles, o agenciamento de viagens, transporte fluvial e mais fornecimento de ‘materiais e utensílios de consumo para copa e cozinha’. Só com esses contratos citados pela reportagem, Glênio gastou R$ 2.305.818,17 com a K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, o que corresponde a 3,2% do orçamento total de Barreirinha, que este ano é R$ 70,4 milhões.

Argumentos

Na representação, é argumentado que o valor gasto com os utensílios de cozinha é ”exorbitante”, levando em consideração que o município possui apenas seis escolas e “com uma população em idade escolar de 10.8601 alunos”; além da constatação de incongruência na contratação da mesma empresa para diversos serviços que não possuem relação entre si. “Pergunta-se: a empresa que faz transporte de cargas pode, inclusive, construir obras de arte especiais? E, pode também fornecer medicamentos, cosméticos, drogas para consumo humano, fornecer hortifrutigranjeiros, materiais de informática?”, diz o documento.

Leia mais: Covid-19: Barreirinha deve explicar vacinação acima da meta de profissionais da saúde

Falta de transparência

Além disso, a denúncia também aponta que, ao ser procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito Glênio Seixas afirmou que o “staff” da prefeitura não estaria tendo tempo de responder aos questionamentos do site. No documento, os advogados também relembram que o órgão municipal vem deixando a desejar na transparência orçamentária até mesmo com o TCE-AM, visto que “todos os meses da prestação foram entregues fora do prazo”. Em 2021, por exemplo, a prestação de contas sequer foi entregue à Corte de Contas.

Pedidos

De acordo com o documento, o qual foi publicado no Diário Eletrônico do TCE nessa quarta-feira (12), o site solicita a suspensão dos pagamentos feitos à empresa K K V de Sá & Cia Ltda até que as compras sejam devidamente fiscalizados; que haja fiscalização in loco nos contratos para aquisição de materiais de cozinha nas escolas da cidade; verificar se a empresa tem expertise para realizar o transporte fluvial de pessoas e cargas intermunicipais, quais valores das passagens, averiguar se a mesma empresa que faz o agenciamento do transporte é a mesma que realiza o transporte, entre outras que houver, por meio de laudo técnico conclusivo.

Entre outras coisas, pede, também que em caso de identificação de irregularidades, o prefeito devolva todo o dinheiro gasto com a empresa, além de aplicação de multas, perda da função de prefeito, suspensão dos direitos políticos.

No dia em que publicamos a matéria, a prefeitura nos encaminhou mensagem afirmando que estava “sem tempo para responder à demanda do blog.”

Veja o documento:

[pdf-embedder url=”https://amazonas1.com.br/wp-content/uploads/2021/05/tce-barreirinha-1.pdf” title=”tce barreirinha 1″]