Manaus/AM – Após denúncia do Portal Amazonas1, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação, com pedido de liminar, contra o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), que visa investigar e apurar a contratação de uma mesma empresa para realizar serviços diferentes ao órgão municipal, caracterizando possível improbidade administrativa.
A representação baseia-se na matéria intitulada ‘Favorita de Barreirinha, empresa ‘’faz-tudo” vai faturar mais R$ 128 mil dos cofres públicos’, publicada no Portal Amazonas 1, no dia 22 de abril deste ano. O site denuncia mais um gasto do prefeito Glênio Seixas com a empresa K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, neste caso, para fornecimento de materiais de cozinha.
Essa mesma empresa vem ganhando a maioria dos processos de licitação realizados pelo órgão municipal e, com isso, o estabelecimento está sendo constantemente contratado para diversos serviços. Estabelecimentos assim são classificados como empresas ”faz-tudo”.
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Na matéria, o Portal Amazonas1 mostrou que a K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, com especialidade no serviço de “logística do transporte de carga”, já foi responsável por diversos serviços à Prefeitura de Barreirinha, desde o ano passado. Entre eles, o agenciamento de viagens, transporte fluvial e mais fornecimento de ‘materiais e utensílios de consumo para copa e cozinha’. Só com esses contratos citados pela reportagem, Glênio gastou R$ 2.305.818,17 com a K K V DE SÁ SOUZA E CIA LTDA, o que corresponde a 3,2% do orçamento total de Barreirinha, que este ano é R$ 70,4 milhões.
Argumentos
Na representação, é argumentado que o valor gasto com os utensílios de cozinha é ”exorbitante”, levando em consideração que o município possui apenas seis escolas e “com uma população em idade escolar de 10.8601 alunos”; além da constatação de incongruência na contratação da mesma empresa para diversos serviços que não possuem relação entre si. “Pergunta-se: a empresa que faz transporte de cargas pode, inclusive, construir obras de arte especiais? E, pode também fornecer medicamentos, cosméticos, drogas para consumo humano, fornecer hortifrutigranjeiros, materiais de informática?”, diz o documento.
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Falta de transparência
Além disso, a denúncia também aponta que, ao ser procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do prefeito Glênio Seixas afirmou que o “staff” da prefeitura não estaria tendo tempo de responder aos questionamentos do site. No documento, os advogados também relembram que o órgão municipal vem deixando a desejar na transparência orçamentária até mesmo com o TCE-AM, visto que “todos os meses da prestação foram entregues fora do prazo”. Em 2021, por exemplo, a prestação de contas sequer foi entregue à Corte de Contas.
Pedidos
De acordo com o documento, o qual foi publicado no Diário Eletrônico do TCE nessa quarta-feira (12), o site solicita a suspensão dos pagamentos feitos à empresa K K V de Sá & Cia Ltda até que as compras sejam devidamente fiscalizados; que haja fiscalização in loco nos contratos para aquisição de materiais de cozinha nas escolas da cidade; verificar se a empresa tem expertise para realizar o transporte fluvial de pessoas e cargas intermunicipais, quais valores das passagens, averiguar se a mesma empresa que faz o agenciamento do transporte é a mesma que realiza o transporte, entre outras que houver, por meio de laudo técnico conclusivo.
Entre outras coisas, pede, também que em caso de identificação de irregularidades, o prefeito devolva todo o dinheiro gasto com a empresa, além de aplicação de multas, perda da função de prefeito, suspensão dos direitos políticos.
No dia em que publicamos a matéria, a prefeitura nos encaminhou mensagem afirmando que estava “sem tempo para responder à demanda do blog.”
Veja o documento:
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