(Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta ao município de São Sebastião do Uatumã, a 247 quilômetros a leste de Manaus, para que seja observada a situação dos recursos destinados a Educação e Magistério, efetivamente, e que demande esforços no sentido de aplicar o mínimo exigido nas duas áreas.
Conforme o documento, a situação observada mostra que o município atingiu 24,20% com despesa em Educação, até o 2º Bimestre de 2019, o que representa o valor de R$ 1.736.173,85, sendo que o mínimo a ser aplicado é de 25%.
Já o valor agregado com as despesas com profissionais do Magistério, até o 2º Bimestre de 2019, a situação observada mostra que o município atingiu 55,18%, ou R$ 961.778,06, sendo o mínimo a ser aplicado é de 60%.
O Alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM nessa quinta-feira, 4, e assinado pela Conselheira, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, com data de 18 de junho de 2019.
Consequências
O TCE informou, ainda, que o não cumprimento do alerta por si só não implica em sanção. “Todavia a ausência de controle/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplicação insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situação de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de então, consequências para a Administração”, destacou o órgão.
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