Cidade de Codajás (Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) autorizou a homologação parcial do concurso público da Prefeitura de Codajás, mas manteve suspenso o resultado de seis cargos que ainda apresentam irregularidades apontadas pelos órgãos de fiscalização.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior e permite que a Prefeitura dê continuidade ao concurso para os cargos que já tiveram suas pendências resolvidas.
Os cargos que continuam com a homologação suspensa são:
- Agente de Limpeza Educacional;
- Manipulador de Alimentos;
- Pedagogo;
- Professor;
- Oficial de Manutenção – Elétrica;
- Técnico em Radiologia.
Motivos da suspensão
Segundo o TCE-AM, uma das principais irregularidades encontradas foi a oferta de vagas acima do número de cargos existentes em lei para algumas funções.
A análise técnica apontou que o edital do concurso ofereceu mais vagas do que o permitido para os cargos de Agente de Limpeza Educacional, Manipulador de Alimentos, Pedagogo e Professor. Para o Tribunal, a situação precisa ser corrigida antes da homologação dos resultados.
Outro problema envolve o cargo de Oficial de Manutenção na área de Elétrica. O Tribunal entendeu que o edital não exigiu qualificação técnica específica nem prova prática para avaliar a capacidade dos candidatos em atividades que envolvem riscos, como serviços elétricos.
Já no cargo de Técnico em Radiologia, foi identificada uma divergência entre o edital e a legislação municipal. Enquanto o edital exige registro no conselho profissional, essa exigência não está prevista na lei que criou o cargo.
Homologação parcial
Apesar das irregularidades, o TCE-AM avaliou que impedir totalmente a homologação do concurso poderia prejudicar tanto a administração pública quanto os candidatos aprovados para cargos que não apresentam problemas.
Por esse motivo, o Tribunal autorizou a homologação dos cargos considerados regulares e manteve a suspensão apenas para aqueles que ainda precisam de ajustes.
Prefeitura terá prazo para se manifestar
A Prefeitura de Codajás foi notificada e terá 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para corrigir as pendências apontadas pelo Tribunal.
Após a regularização das questões levantadas, o TCE-AM poderá reavaliar a situação dos cargos que permanecem suspensos.
Confira o documento do TCE-AM:
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