Ex-prefeito de Coari (Foto: Reprodução TV Globo)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, apresente defesa antes de decidir sobre um pedido para impedir a prorrogação de uma ata de registro de preços e a assinatura de novos contratos de uma licitação investigada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O caso envolve o Pregão Presencial nº 050/2025, realizado pela Prefeitura de Coari para a compra de materiais de construção, ferramentas, equipamentos, tintas e outros itens destinados a obras e serviços de manutenção no município.
O Ministério Público de Contas pediu que o TCE suspenda a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 e proíba novos contratos baseados na licitação, alegando que a vigência da ata termina em 21 de julho de 2026.
Apesar do pedido de decisão imediata, o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, decidiu ouvir primeiro o prefeito. Segundo ele, é preciso garantir o direito à ampla defesa antes de analisar a medida cautelar.
Com isso, o prefeito será notificado e terá cinco dias úteis para apresentar sua manifestação. Após esse prazo, o relator decidirá se aceita ou não o pedido do Ministério Público.
O TCE esclarece que a decisão não trata do mérito da investigação. Neste momento, o tribunal analisa apenas o pedido de medida cautelar para evitar a prorrogação da ata e a celebração de novos contratos.
Confira o documento:
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