(Foto: Joel Arthus/ DICOM TCE-AM)
Maués (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu apuração sobre possíveis irregularidades na gestão das ações de comando, controle e combate a incêndios florestais e queimadas, além de falhas relacionadas à poluição atmosférica e aos impactos no microclima da região metropolitana de Manaus.
A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas e tem como alvos: Carlos Roberto de Oliveira Junior, Prefeitura Municipal de Maués, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Marcos Valente de Souza, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e Orleilso Ximenes Muniz.
Conforme o documento publicado no diário oficial eletrônico do TCE-AM no dia 28 de novembro, a representação busca definir responsabilidades por possíveis danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais decorrentes da “reiterada omissão no combate ao desmatamento ilegal” no município de Maués, na área da floresta amazônica, durante o exercício de 2023. O TCE-AM decidiu julgar parcialmente procedente a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas.
Entre as recomendações determinadas pelo Tribunal está a orientação para que a Prefeitura de Maués inclua a educação ambiental como componente permanente em todos os níveis e modalidades de ensino das instituições sob sua responsabilidade. O município também deverá elaborar e implementar programas de educação ambiental, além de promover formação continuada destinada a profissionais da educação para fortalecer a disseminação de competências relacionadas ao tema.
A gestão municipal terá 120 dias para apresentar um relatório detalhado contendo as ações realizadas, os resultados alcançados e as dificuldades enfrentadas. O documento será avaliado pela Diretoria de Controle Externo Ambiental do TCE-AM.
Para a Sema, o Tribunal recomenda que sejam intensificadas as ações de comando e controle, com planejamento integrado entre as esferas federal, estadual e municipal, incluindo cronograma e orçamento definidos. O objetivo é reforçar o licenciamento ambiental e contribuir para a redução do desmatamento e das queimadas nas áreas prioritárias do Estado.
Outra recomendação direcionada ao Corpo de Bombeiros é a convocação imediata dos aprovados para as vagas do concurso público regido pelo Edital n.º 1 CBMAM, de 3 de dezembro de 2021. Conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, também deve ser feita a convocação dos candidatos do cadastro reserva, para reforçar o efetivo da corporação.
Por fim, o TCE-AM determinou que a decisão seja encaminhada à prefeita de Maués, Marcelly Veras, e aos demais envolvidos no processo.
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